TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de uso, pois eles regulam o seu acesso e uso deste website. Qualquer pessoa que visita o website da BBRAND (doravante denominado “Utilizador”) obedece implicitamente aos Termos e Condições contidos nestas condições gerais de uso. Se não concordar com os termos a seguir, recomendamos que relate a situação para o e-mail apoiocliente@bbrand.me da BBRAND e não use este website. Em casos omissos, as condições regem-se pela legislação em vigor.


CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

  1. O website BBRAND.ME contém gráficos, fotos, imagens, documentos de amostra, arte, texto, fontes, música, ferramentas de software e outras informações (doravante denominado “conteúdo”) que são propriedade da BBRAND®.
  2. A BBRAND pode alterar ou modificar o website, incluindo serviços e conteúdo, a qualquer momento sem aviso prévio. Para garantir um melhor entendimento dos direitos e obrigações como Utilizador, recomendamos que leia estes termos e condições de uso sempre que visite este website.
  3. A BBRAND não pode garantir que:
    1. As criações sejam sempre únicas, sem semelhanças, sendo utilizadas por terceiros;
    2. Qualquer design criado usando as nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros e / ou marcas registadas.
  4. O Utilizador é responsável pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e as leis em vigor em Portugal.
  5. O Utilizador aceita não usar este website para produzir produtos ou materiais que sejam ofensivos, ilegais, maliciosos, prejudiciais ou qualquer outra violação dos direitos de outros indivíduos, marcas registadas ou empresas.


CONDUTA DO UTILIZADOR

O Utilizador da BBRAND, ao utilizar este website, compromete-se a:

  1. Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa coletiva desde que tenha poderes para o ato, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes.
  2. Não carregar (upload), descarregar (download), publicar, enviar por correio eletrónico ou de outro modo transmitir conteúdo:
    1. cujo carácter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem carácter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;
    2. que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;
    3. que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;
    4. que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;
    5. cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;
    6. ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
  1. Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica.
  2. Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros sites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança destes.
  3. Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial.
  4. Não transferir a conta BBRAND do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da BBRAND.
  5. Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da BBRAND.
  6. Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos.
  7. Reconhecer que a BBRAND não realiza nenhuma inspeção prévia do conteúdo enviado. Ao fazer um pedido, o Utilizador reconhece que a BBRAND pode retificar o pedido e o seu conteúdo para garantir a conformidade com as diretrizes da BBRAND e com os termos e condições apresentados.
  8. Reconhecer ser responsável pela criação e compilação de seu conteúdo, e concordar que nem a BBRAND nem qualquer outra parte envolvida na produção de quaisquer produtos que contenham tal conteúdo tem tal responsabilidade.
  9. Reconhecer e concordar que a BBRAND pode reter ou armazenar o seu conteúdo e divulgar o conteúdo quando exigido por lei, ou se a BBRAND entender que tal proteção, armazenamento ou divulgação é necessária de acordo com os padrões razoáveis e as disposições da nossa política de proteção de privacidade.
  10. Reconhecer que é responsável por todas as ações e comunicações realizadas por meio da sua conta.
  11. Renunciar a todas as reclamações contra a BBRAND, prestadores de serviços, agentes e funcionários por perdas, danos e lesões relacionadas às comunicações, conteúdo ou materiais contidos no website. O Utilizador ainda se compromete a indemnizar a BBRAND por todas as reivindicações e despesas incorridas com base ou devido à violação do Utilizador de qualquer cláusula deste contrato, incluindo honorários razoáveis de advogados.


CONDUTA DA BBRAND

  1. A BBRAND reserva-se o direito de cancelar quaisquer contas de Utilizador criadas caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação, ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.
  2. A BBRAND não subscreve e, portanto, não é responsável por qualquer conteúdo carregado no website por qualquer Utilizador ou por quaisquer opiniões, recomendações ou sugestões ali expressas. Sem limitar o precedente, a BBRAND e o seu pessoal designado têm o direito de recusar ou excluir qualquer conteúdo que viole as presentes condições ou que a BBRAND considere questionável, sem aviso prévio. Nesse sentido, os Utilizadores da BBRAND comprometem-se a analisar e arcar com todos os riscos associados ao uso de todo o seu conteúdo.
  3. Qualquer produto produzido pela BBRAND que exiba conteúdo do Utilizador não significa que a BBRAND aprove o conteúdo relevante, que o conteúdo esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis ou que o Utilizador isente o conteúdo de uso.
  4. A BBRAND não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo carregado, ou de outra forma transmitido pelo Utilizador ou por um terceiro. Isso significa que a BBRAND não é responsável por erros, difamação, insultos, calúnias, omissões, falsidades, falsificações, obscenidades, pornografia ou palavrões que os Utilizadores ou terceiros possam encontrar.
  5. A BBRAND reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda que possa infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.


PREÇOS E FATURAÇÃO

  1. A BBRAND reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados definidos pela marca.
  2. O preço do produto poderá variar consoante a data solicitada para envio.
  3. Os portes de envio são assumidos pelo Utilizador, e variam consoante o peso e dimensões da encomenda, e o código postal da morada de entrega.
  4. Os preços, produtos e promoções disponibilizados em bbrand.me, são válidos apenas para compras realizadas através do site em questão, podendo estes não coincidir com os comercializados pela empresa Bigbrand Publicidade Lda.
  5. O processo de compra é simples: depois da criação de conta de Utilizador poderá personalizar os produtos disponíveis e adicioná-los ao carro de compras virtual. Terá acesso a uma área pessoal onde estarão alocadas as suas compras.
  6. O processo de compra é concluído com a confirmação do pagamento realizado por um dos métodos de pagamento disponíveis.
  7. A fatura-recibo é enviada para a conta de email registada no perfil de Utilizador após boa cobrança.


PROMOÇÕES

  1. Não é possível acumular várias promoções.
  2. A utilização abusiva do website destinada à obtenção pelo Utilizador de vantagens financeiras indevidas (promoções, descontos ou outros) constitui um crime de fraude, legitimando a BBRAND a cancelar a conta de Utilizador, cancelar quaisquer proveitos económicos ou outros a que o Utilizador ilegitimamente ganhou acesso, demandar criminal ou civilmente o Utilizador e exigir uma indemnização por danos patrimoniais e morais.
  3. Os descontos promocionais ou campanhas divulgadas são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website. A BBRAND reserva-se o direito de cancelar ações ou campanhas promocionais ou de as suspender pelo tempo que considere necessário, sem necessidade de aviso prévio ao Utilizador.


EXPEDIÇÃO

  1. A data de envio da encomenda selecionada aquando da compra é indicativa, podendo variar com picos de produção ou eventuais atrasos de terceiros (fornecedores e transportadoras).
  2. A titularidade e o risco de perda dos produtos encomendados pelo Utilizador são transferidos para a transportadora no momento da expedição e, posteriormente, para o Utilizador quando este ou um terceiro por ele indicado adquire a posse física do bem.
  3. As compras estão sujeitas à política de devolução da BBRAND.
  4. A BBRAND efetua envios para Portugal Continental, Madeira, Açores e Espanha. O Utilizador tem ainda a opção de levantar a sua encomenda nas instalações físicas da BBRAND.


CANCELAMENTO DO PEDIDO

  1. Após a conclusão do processo de compra, um produto personalizado não pode ser modificado, nem o pedido pode ser cancelado. Para garantir a entrega em um curto espaço de tempo, o pedido será processado imediatamente para evitar qualquer alteração. Por se tratar de um produto 100% customizado para o Utilizador, o cancelamento do pedido não é permitido.
  2. Caso sejam detetados elementos de identificação falsos ou suspeitos (nome, endereço de e-mail, endereço de cobrança, endereço de entrega, número de contato, cartão de crédito do Utilizador), a BBRAND reserva-se o direito de cancelar pedidos de produtos.

 

CONFORMIDADE

  1. A BBRAND compromete-se a produzir integralmente o pedido enviado pelo Utilizador, salvaguardando-se de pequenas alterações de cores na impressão em offset, erros de ortografia, erros de conteúdo ou quaisquer outros, pelos quais o Utilizador seja responsável.
  2. São considerados “conformes” os produtos que correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e detêm funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características previstas.
  3. Nos casos em que a falta de conformidade, por dano ou defeito de produção, se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o Utilizador pode solicitar a reposição da conformidade, através da reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato, de acordo com a legislação em vigor.
  4. Para proceder a uma reclamação, o Utilizador deve enviar a solicitação para apoiocliente@bbrand.me. Deverá ainda anexar uma imagem digital do produto a essa solicitação.
  5. Em caso de restituição do valor, a BBRAND efetuará o reembolso num período máximo de 30 dias após o seu contato, via transferência bancária. Se a BBRAND enviar uma nova encomenda devido a um produto defeituoso, o produto danificado deve ser devolvido em 30 dias. Se o produto danificado não for devolvido em 30 dias, a BBRAND reserva o direito de cobrar uma taxa pela nova encomenda.


LIVRE RESOLUÇÃO

  1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.
  2. Para usufruir do seu direito de livre resolução, o Utilizador deverá enviar um email para apoiocliente@bbrand.me, declarando de forma inequívoca a resolução do contrato.
  3. Cabe à BBRAND o reembolso dos pagamentos efetuados pelo Utilizador, através do mesmo meio de pagamento, dentro do prazo estipulado por lei.
  4. O Utilizador deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o produto. Cabe ao Utilizador suportar os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução.
  5. O Utilizador não beneficia do direito de livre resolução em caso de aquisição de produtos customizados, ou seja, produtos manifestamente personalizados com texto ou imagem a pedido do Utilizador.


CONFIDENCIALIDADE

A BBRAND compromete-se a manter confidenciais todas as informações relativas aos projetos em curso e a não as revelar ou tornar públicas, sem a prévia autorização do Utilizador.


RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Os Utilizadores do site BBRAND.ME têm direito a reclamar dos produtos e serviços adquiridos, utilizando, se necessário, o Livro de Reclamações Eletrónico (disponível no site). Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. O Utilizador poderá encontrar uma lista de entidades competentes em www.consumidor.gov.pt. Em caso de litígio de consumo online, o Utilizador pode ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/. Consulte mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.


APOIO AO UTILIZADOR

A BBRAND esclarece as suas dúvidas e/ou responde ao seu pedido de informações através do endereço de e-mail apoiocliente@bbrand.me.


A BBRAND® é uma marca comercial pertencente à Bigbrand Publicidade Lda., com sede na Rua Santa Catarina 7, Casal das Figueiras, 2495 – 104 Santa Catarina da Serra, Leiria, NIF 507 413 440.

 

 

 

Última atualização: 29 de julho de 2024